Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Leticia Araujo Carlins, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses (Cédula Profissional n.º 69724-L) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR n.º 95.087), com domicílio profissional na Rua do Viveiro, n.º 402, 2765-294 Estoril, Cascais, Portugal.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail leticiacarlins.adv@gmail.com.

2. Âmbito

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais dos visitantes do website leticiacarlins.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. O tratamento de dados no âmbito de uma relação de mandato é objeto de informação própria, prestada diretamente ao cliente.

3. Formulário de contacto

Quando nos envia um pedido através do formulário de contacto, tratamos os dados que nos fornece: nome completo, telefone, endereço de e-mail, serviço pretendido e a descrição do seu caso.

Finalidade: responder ao seu pedido e, sendo o caso, preparar uma eventual relação de mandato. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e o interesse legítimo em responder a pedidos de informação (alínea f)).

Conservação: os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à gestão do seu pedido e, no máximo, durante 12 meses após o último contacto, salvo se for constituído mandato ou existir obrigação legal de conservação.

As comunicações dirigidas a uma advogada estão abrangidas pelo segredo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro).

4. Cookies e análise estatística

Utilizamos o Google Analytics apenas se der o seu consentimento através do aviso de cookies (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e Lei n.º 41/2004). Enquanto não consentir, nenhum cookie de análise é colocado no seu dispositivo.

O Google Analytics permite-nos compreender, de forma agregada, como o website é utilizado. O endereço IP é tratado de forma anonimizada. Destinatário: Google Ireland Limited e, enquanto subcontratante, Google LLC (EUA). Os dados de análise são conservados no máximo durante 14 meses.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento em «Definições de cookies», no rodapé do website; a retirada não compromete a licitude do tratamento anterior. O website guarda ainda, no armazenamento local do seu navegador, a sua preferência de idioma e a sua escolha de cookies — informações que não permitem identificá-lo e não são transmitidas a terceiros.

5. Registos técnicos (alojamento)

Ao visitar o website, o nosso fornecedor de alojamento trata dados técnicos (como o endereço IP, a data e hora do acesso e o tipo de navegador) nos registos do servidor, na medida do necessário para disponibilizar o website de forma segura e estável. Fundamento jurídico: interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

6. Destinatários, subcontratantes e transferências internacionais

Recorremos aos seguintes subcontratantes:

• Vercel Inc. (EUA) — alojamento do website;
• Resend Inc. (EUA) — envio das mensagens do formulário de contacto, através de servidores localizados na União Europeia;
• Google Ireland Limited / Google LLC — análise estatística, apenas com o seu consentimento.

Quando os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou em cláusulas contratuais-tipo, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD.

Não vendemos os seus dados nem os partilhamos com terceiros para fins de marketing.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 21.º do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar ou apagar, de limitar ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de leticiacarlins.adv@gmail.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

8. Segurança

O website é disponibilizado exclusivamente através de ligação encriptada (HTTPS/TLS). Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida, e limitamos o acesso aos dados às pessoas estritamente necessárias.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do próprio website. A versão publicada nesta página é a versão em vigor.